1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta e utilizar a plataforma Conecta Hotspot, você declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições descritos neste documento.
2. Definições
Plataforma: sistema web Conecta Hotspot, destinado à gestão de hotspots MikroTik.
Provedor/Usuário: pessoa física ou jurídica que se cadastra na plataforma para gerenciar equipamentos.
Cliente Final: usuário que acessa o hotspot disponibilizado pelo Provedor.
3. Cadastro e Conta
- O usuário é responsável pela veracidade dos dados fornecidos no cadastro.
- A conta é pessoal e intransferível.
- O usuário deve manter a confidencialidade de sua senha.
4. Planos e Pagamentos
A plataforma oferece planos Free, Básico e Avançado. O plano Free possui limitações de equipamentos e funcionalidades. Planos pagos estão sujeitos à cobrança mensal conforme o valor vigente no momento da contratação.
5. Obrigações do Provedor
- Cumprir a legislação aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018).
- Armazenar registros de conexão pelo período mínimo de 6 meses.
- Não utilizar a plataforma para atividades ilícitas.
6. Limitação de Responsabilidade
A Conecta Hotspot não se responsabiliza por falhas nos equipamentos MikroTik do provedor, interrupções de conectividade ou danos decorrentes do uso indevido da plataforma.
7. Alterações nos Termos
Os termos podem ser alterados a qualquer momento. O usuário será notificado sobre mudanças significativas por e-mail.
8. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para suporte@conectahotspot.com.br.